ESTRADA NACIONAL 264
AS PERGUNTAS SEM RESPOSTA
A Estrada Nacional 264, eixo rodoviário que liga a vila de São Bartolomeu de Messines a Algoz, no concelho de Silves, distrito de Faro, encontra-se em significativo estado de degradação, situação que já mereceu diversos alertas por parte da população.
Os cidadãos que utilizam a EN 264 são frequentemente alvo de prejuízos assinaláveis decorrentes das reparações dos seus veículos como consequência do preocupante estado de conservação que o pavimento apresenta, facto que tem afectado seriamente a qualidade de vida das populações.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento do estado de degradação da Estrada Nacional 264?
2. Está previsto algum plano de reabilitação da Estrada Nacional 264 por parte das Estradas de Portugal? Em caso afirmativo, qual a data prevista para a sua concretização?
Estas Perguntas continuam sem resposta. Foram efectuadas pelo Grupo Parlamentar do BE em Abril de 2009.
VAMOS PROTESTAR!
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Assunto:
PERGUNTA Nº 2119/X/4 - AC DE 20 DE ABRIL DE 2009 DA SENHORA DEPUTADA HELENA PINTO(BE) - DEGRADAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 264
Exma. Senhora,
Com referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na sequência de informação prestada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de dar nota do seguinte:
Em 23.09.2004 foi homologado um protocolo celebrado entre o IEP e o Município de Silves, cujo objecto consistia na beneficiação e transferência de dois troços de estradas desclassificadas, a saber, a EN264, entre Algoz e S. Bartolomeu de Messines, e a EN124-3, entre a EN124 e a Barragem do Arade.
Este protocolo previa que aquele Município desenvolvesse o projecto de beneficiação destas vias e executasse a obra correspondente, que seria financiada por Fundos Comunitários, até 1.700.000€ (um milhão e setecentos mil euros), assumindo o Município a componente nacional do investimento.
Na mesma data foi homologado o auto de transferência dos mesmos troços de estrada para o Município, que assumiu a respectiva jurisdição.
Em 16 de Dezembro de 2008, dado não ter sido possível concretizar o co-financiamento previsto, a EP retomou a jurisdição dos troços de estrada em causa, sendo que, desde essa altura, tem vindo a intervir nos mesmos, no âmbito da conservação corrente, garantindo as condições de circulação e segurança.
Com os melhores cumprimentos,
O CHEFE DO GABINETE
Guilherme Dray
GABINETE DO MINISTRO DOS
ASSUNTOS PARLAMENTARES
ENTRADA N.º 4424
DATA: 30/06/2009
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